O ministro da Defesa disse que “pessoalmente” não vê a possibilidade de emprego das Forças Armadas em Porto Alegre para o julgamento de Lula

A Presidência da República pediu nesta quinta-feira (4) aos ministérios da Defesa e da Justiça que avaliem o ofício recebido do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pelo qual ele solicitou tropas da Força Nacional e do Exército para o dia 24 de janeiro, quando o TRF (Tribunal Regional Federal) deverá julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que “pessoalmente” não vê a “possibilidade de emprego das Forças Armadas [nesse caso]”.

“Se consultado, reafirmarei a desnecessidade”, disse o ministro. Jungmann informou que, até as 15h40min, o pedido ainda não havia chegado ao Ministério, e ponderou que normalmente pedidos de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) partem dos governadores, não de prefeitos, por força da Constituição Federal. O Rio Grande do Sul é governado por José Ivo Sartori (MDB).

Segundo a Presidência, caberá aos dois órgãos avaliar a legalidade e a possibilidade de atendimento ao pedido. Depois de uma resposta dos dois ministérios, o tema deverá ser discutido entre ministros e o presidente Michel Temer.

Contingente

No Ministério da Justiça, a assessoria informou que já existem 200 homens da Força Nacional em atividade no Rio Grande do Sul desde agosto de 2016. Segundo assessoria, caberia ao governo do Estado manejar esse contingente, caso necessário, para outras atribuições. Mas um eventual pedido de ampliação do número de soldados também poderia ser levantado pelo governador.

No final de 2017, a permanência da tropa no Rio Grande do Sul foi prorrogada por decisão do ministro e a pedido do governador Sartori. A tropa foi requisitada após uma onda de violência ter assolado Porto Alegre. Em poucos dias do segundo semestre de 2016, uma médica foi assassinada, um homem foi morto a tiros dentro de um hospital e uma mulher que esperava o filho sair da escola foi morta por assaltantes. Em agosto passado, quando se completou um ano da presença da Força Nacional no Estado, o governo divulgou que o índice de homicídios teve uma queda de “9% a 10%”.

Na carta enviada a Temer na quarta-feira (3), Marchezan afirmou que há “ameaça de ocupação de espaços públicos municipais pelos diversos movimentos sociais que manifestaram-se publicamente nesse sentido” e que teria ocorrido “menção à desobediência civil e luta propugnadas nas redes sociais por alguns políticos, inclusive senadores da República”. Ele solicitou tropas da Força Nacional e do Exército “para auxiliar na segurança da população e proteção dos próprios [prédios] públicos municipais, em razão do iminente perigo à ordem pública e à integridade dos cidadãos porto-alegrenses”.

Nota

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nota nessa quinta-feira (4) sobre o caso:
“Para garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público durante o julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Prefeitura de Porto Alegre formalizou solicitação ao governo federal para convocar a Força Nacional e o Exército e, ao governo estadual, a mobilização da Brigada Militar e da Polícia Civil. Ofícios assinados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior foram enviados ao presidente Michel Temer, ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao governador José Ivo Sartori e ao secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer.
 
Marcado para 24 de janeiro, o julgamento será realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado na área central da Capital, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia), e próximo ao trecho da orla do Guaíba que está em processo final de revitalização. ‘Diante das articulações explícitas para ocupação dos espaços públicos por milhares de integrantes de movimentos políticos e sociais, é nosso dever requerer a atuação das forças de segurança para preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo. A cidade precisa ter garantido seu funcionamento regular nesse período’, manifesta Marchezan.”